Em 1962 teve início a Crise Académica, período marcado por protestos e greves organizados por estudantes contra o regime do Estado Novo, exigindo maior liberdade de expressão e autonomia académica (Forum Estudante, 2024; NAU, 2025). Em 1969, os estudantes da Universidade de Coimbra protagonizaram novos protestos, impulsionados pela recusa do Presidente da República, Américo Thomaz, em ouvir as reivindicações do presidente da Associação Académica de Coimbra, o que acabou por resultar na sua detenção (Forum Estudante, 2024; NAU, 2025).
As manifestações intensificaram-se, levando milhares de estudantes a boicotar aulas e a enfrentar as forças policiais, o que resultou em detenções, agressões e num clima de grande tensão no contexto universitário. Em reconhecimento do papel histórico do movimento estudantil na transformação social e política do país, a Assembleia da República Portuguesa instituiu, a 8 de maio de 1987, o dia 24 de março como Dia Nacional do Estudante (NAU, 2025).
Em diferentes países, ao longo dos séculos XX e XXI, os estudantes demonstraram a sua capacidade de mobilização e intervenção social, contribuindo para processos de mudança. Na China, em abril de 1989, estudantes exigiram maior abertura democrática no governo chinês. Na Checoslováquia, em novembro de 1989, estudantes organizaram uma manifestação pacífica em homenagem a um estudante assassinado pelo exército nazi em 1939. Já no Chile, em maio de 2011, ocorreram manifestações com o objetivo de “recuperar a educação pública e regular o ensino privado” (NAU, 2025).
Entre os principais objetivos da comemoração deste dia destacam-se o estímulo à participação dos estudantes na vida escolar e na sociedade, a promoção da cooperação e da convivência entre estudantes, a democratização e desenvolvimento do ensino e o reforço da ligação entre os estudantes e a comunidade (Lei nº.19/87, 1987).
O legado das lutas estudantis reflete-se hoje na autonomia das Associações de Estudantes, cujo direito de representação e participação na gestão escolar é assegurado pelo enquadramento legal do Decreto-Lei n.º 400/88 (1988). Atualmente, esta data é também marcada por protestos relacionados com o valor das propinas e pela defesa de um ensino mais acessível e inclusivo (Forum Estudante, 2024). O ativismo contemporâneo aborda ainda temas como a saúde mental, a sustentabilidade e o custo do ensino, mantendo viva a tradição de intervenção cívica que caracteriza os estudantes em Portugal (NAU, 2025).
Do ponto de vista da psicologia, a vivência estudantil pode constituir um importante contexto de desenvolvimento psicossocial, alinhando-se com objetivos como a cooperação, a convivência e a democratização (Forum Estudante, 2024). Esta participação ativa permite ao jovem adulto consolidar a sua identidade, desenvolver o sentido de eficácia coletiva e aprofundar competências de pensamento crítico e empatia, fundamentais para a sua formação moral e cívica (Forum Estudante, 2024).
Se és estudante, lembra-te que alguém, um dia, lutou para teres a oportunidade de estares onde estás. Por todos eles, e por nós, relembrar e celebrar este dia é essencial!
"Dia Nacional do Estudante"
Referências
Decreto-Lei n.º 400/88, de 9 de novembro. (1988). Diário da República, 1.ª série, n.º 259. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/400-1988-358755
Forum Estudante. (2024, 24 de março). A história do Dia Nacional do Estudante. https://forum.pt/estudar/a-historia-do-dia-nacional-do-estudante
Lei nº.19/87, de 1 de junho. (1987). Diário da República, 1.ª série, n.º 125. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/19-1987-421862
NAU. (2025). Dia Nacional dos Estudantes: quando os estudantes lutam por um mundo melhor. https://www.nau.edu.pt/pt/noticias/dia-nacional-dos-estudantes-quando-os-estudantes-lutam-por-mundo-melhor/